PELO FIM DO MACHISMO E DA HOMOFOBIA NA CÂMARA DE VEREADORES DE TOLEDO E EM TODA SOCIEDADE!

NOTA PÚBLICA DO PSOL DE TOLEDO-PR:

PELO FIM DO MACHISMO E DA HOMOFOBIA NA CÂMARA DE VEREADORES DE TOLEDO E EM TODA SOCIEDADE!

O preconceito já não é mais velado na Câmara de Vereadores de Toledo. No dia 16 de setembro de 2013, os vereadores rejeitaram, em primeira votação, o Projeto de Lei n° 165/2013, que tratava sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e previa a criação de políticas públicas que visassem garantir a equidade de gênero.

Posição dos vereadores
ante a proposta de adiar
a votação do projeto.

Essa foi a primeira votação, o projeto original foi rapidamente rejeitado. Na segunda votação, que ocorreu no dia 23 de setembro, houve pressão de movimentos sociais durante a sessão e a tentativa de alguns vereadores em adiar a votação. A proposta de adiamento teve como justificativa ampliar o debate sobre o tema. Porém, foi rejeitada por 14 votos contrários. E o que surpreende é que os próprios partidos votaram divididos, conforme a tabela ao lado.

Aquilo que era um acúmulo das discussões com organizações e ativistas mulheres e LGBTs, além do combate à opressão histórica imposta pela ideologia machista e patriarcal à mulher, que fica subjugada na sua sexualidade à mera reprodução e sem ter o direito ao próprio corpo, o projeto original possibilitaria estender as políticas a lésbicas e transexuais. Enfim, abrangendo o significado do conceito de gênero (construção da identidade dos indivíduos como um processo social e não uma determinação biológica).

Mesmo assim, os vereadores não deixaram isso passar. A começar pela “Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania” que tem na sua composição fundamentalistas e líderes religiosos, além de um vereador que no período da Ditadura Militar se posicionava na defesa daquele regime, justificando a repressão.

"A nossa luta é todo dia, contra
o machismo e a homofobia!"

Seu relatório negativo sobre o projeto de lei, principalmente quando apontou a necessidade da retirar os termos “equidade de gênero”, demonstra claramente no plano de fundo a defesa de uma ideologia dominante: machista, homofóbica e patriarcal.

Em resumo, o que entendemos da posição da comissão é que uns podem ter direitos e outros não. Ou seja, demonstra claramente a tentativa de imposição de uma “visão de mundo” que não respeita a diversidade e a pluralidade. Diante disso, não há nenhum indicativo que essa comissão irá de fato defender os direitos humanos e a cidadania. Direitos humanos e cidadania para quem?

Manifestação de populares
e de movimentos

Mas esse problema não ocorre somente em Toledo. Vivemos o avanço de grupo políticos retrógrados e reacionários em todo o país, que têm como agenda principal a desumanização do outro. Querem reverter e impedir avanços dos direitos sociais e humanos, das mulheres, dos LGBTs, das religiões afro-brasileiras, dos usuários de drogas, dos pobres, índios, quilombolas, dentre diversas outras minorias e grupos que estão sendo criminalizados por lutarem por seus direitos.

Como se isso não bastasse, no mesmo dia que rejeitaram tal projeto, foi aprovada por unanimidade a criação da Bancada Cristã. Isso que já havia sido alertado quanto ao caráter inconstitucional da proposta, pois viria a ferir a laicidade do Estado. No entanto, esse caso ainda não teve desfecho.

Por um Estado Laico!

Como é que uma câmara poderia representar as diferentes culturas, orientações sexuais, religiões e identidades sociais se quem está legislando está buscando apresentar um padrão de costumes?

Um Estado laico não é ateu. Mas também não deve favorecer nem perseguir qualquer religião ou crença. As decisões sobre a legislação, políticas e serviços públicos devem ser baseados em evidências e nas necessidades reais e não em crenças de qualquer natureza. Caso contrário, é uma ameaça aos direitos fundamentais e às liberdades.

No final, o projeto foi aprovado por todos os vereadores, substituindo os termos “equidade de gênero” por “equidade entre homens e mulheres”, forma que nega o caráter de respeito à diversidade apresentada no projeto inicial.

COMBATER O MACHISMO E A HOMOFOBIA!

É preciso somar esforços e reagir contra essa cultura e os seus agentes que só visam trazer retrocessos. No âmbito geral da opressão que atinge a população, assim como o racismo, o preconceito machista e homofóbico cumpre o papel de dividir a classe, além de jogar diferentes setores da sociedade oprimida uns contra os outros, ao invés da união para derrotar os opressores e exploradores.

Se não houver uma política pública que busque desconstruir e enfrentar essa cultura opressora, só serão legitimados os discursos de ódio, a violência e a intolerância contra as diversidades.

Mais que isso, é importante nos organizarmos e combatermos no dia-a-dia a cultura opressora e o sistema de exploração que retiram toda a dignidade humana e negam o direito a ter uma vida.

ESSA CÂMARA DE VEREADORES 
NÃO NOS REPRESENTA!

Toledo, 25 de setembro de 2013

Partido Socialismo e Liberdade - PSOL