quinta-feira, 1 de março de 2012

Justiça do RJ proíbe PSOL de se manifestar em defesa da população!


A 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro concedeu liminar à Barcas S.A., na noite de 29 de fevereiro de 2012, proibindo o PSOL de se manifestar contra o aumento de 60,7% das passagens das barcas (transporte marítimo), que passou de R$ 2,80 para R$ 4,50.

Várias organizações prepararam um grande protesto para hoje, 1º de março, contra o aumento abusivo que só beneficia os lucros das corporações. Além do aumento, há inúmeros registros de reclamações, por parte da população, quanto à qualidade dos serviços.

A multa em caso de descumprimento é de R$ 5 milhões. É o verdadeiro cerceamento da liberdade de expressão e manifestação. Tal fato, inclusive, não está desvinculado das ações comandadas pelos governos e grandes grupos capitalistas contra a população trabalhadora, que tem ocorrido ultimamente em todos os cantos do país. Nunca se viu tanto e tão claramente que os governos fazem valer, a qualquer custo, o interesse da dominação burguesa contra a população.

O PSOL tem orgulho de estar organizando, junto com entidades dos movimentos sociais, manifestações em todo o Brasil contra o aumento do custo de vida, que tem as tarifas de transporte como símbolo importante.
Reproduzimos abaixo a nota do PSOL-RJ sobre o caso:

 NOTA OFICIAL DO PSOL-RJ SOBRE LIMINAR CONCEDIDA ÀS BARCAS S/A

No início da noite desta quarta-feira, 29,  recebemos a notícia de que a Justiça concedeu liminar às Barcas S/A, impedindo o PSOL-RJ de participar da manifestação pacífica e ordeira que ocorrerá no dia 1º de março contra o aumento abusivo de 60,7% das passagens das Barcas, sob pena de pagamento de multa de R$ 5 milhões de reais.

O PSOL-RJ vem a público esclarecer:

1 – A manifestação não é convocada nem organizada pelo PSOL-RJ, embora o partido não só autoriza como incentiva a participação de seus militantes em atividades pacíficas e ordeiras contra o aumento de tarifas de transporte em nosso estado, já que todos os tipos, rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário, são de péssima qualidade.
2 – Como representantes dos trabalhadores e do povo carioca e fluminense, os deputados estaduais do PSOL (Janira Rocha e Marcelo Freixo) votaram na Assembleia Legislativa (Alerj) contra este aumento das passagens, de R$ 2,80 para R$ 4,50 concedido pelo Governo Estadual às Barcas S/A, por entenderem que o reajuste apenas favorece uma concessionária que vem desrespeitando seus usuários sistematicamente.

3 – A atitude das Barcas S/A, ao tentar impedir um partido político de exercer seu direito democrático de protestar, é mais um exemplo inequívoco das várias ações de cerceamento dos direitos democráticos que vem ocorrendo no Rio de Janeiro, com a conivência e participação do Governo Estadual.

4 – É inadmissível que um partido corra o risco de ser multado em R$ 5 milhões de reais por se indignar contra uma afronta à população, enquanto a Barcas S/A, que vem castigando seus usuários com um serviço de péssima qualidade, não seja penalizada pelas autoridades estaduais. E o pior, que ainda seja beneficiada com incentivos fiscais, subsídios e aumento abusivo de passagens.
O PSOL-RJ participará do ato pois entende que o direito à manifestação é uma conquista democrática e além disso considera o aumento das passagens das Barcas um crime contra a população carioca e fluminense. O partido apoia manifestações pacíficas e ordeiras e não aceitará ser responsabilizado pela ação de provocadores e infiltrados interessados em desmoralizar um movimento legítimo.

Janira Rocha
Presidente Estadual do PSOL/RJ

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - Comissão Provisória Municipal de Toledo - Paraná