PELO FIM DO MACHISMO E DA HOMOFOBIA NA CÂMARA DE VEREADORES DE TOLEDO E EM TODA SOCIEDADE!

NOTA PÚBLICA DO PSOL DE TOLEDO-PR:

PELO FIM DO MACHISMO E DA HOMOFOBIA NA CÂMARA DE VEREADORES DE TOLEDO E EM TODA SOCIEDADE!

O preconceito já não é mais velado na Câmara de Vereadores de Toledo. No dia 16 de setembro de 2013, os vereadores rejeitaram, em primeira votação, o Projeto de Lei n° 165/2013, que tratava sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e previa a criação de políticas públicas que visassem garantir a equidade de gênero.

Posição dos vereadores
ante a proposta de adiar
a votação do projeto.

Essa foi a primeira votação, o projeto original foi rapidamente rejeitado. Na segunda votação, que ocorreu no dia 23 de setembro, houve pressão de movimentos sociais durante a sessão e a tentativa de alguns vereadores em adiar a votação. A proposta de adiamento teve como justificativa ampliar o debate sobre o tema. Porém, foi rejeitada por 14 votos contrários. E o que surpreende é que os próprios partidos votaram divididos, conforme a tabela ao lado.

Aquilo que era um acúmulo das discussões com organizações e ativistas mulheres e LGBTs, além do combate à opressão histórica imposta pela ideologia machista e patriarcal à mulher, que fica subjugada na sua sexualidade à mera reprodução e sem ter o direito ao próprio corpo, o projeto original possibilitaria estender as políticas a lésbicas e transexuais. Enfim, abrangendo o significado do conceito de gênero (construção da identidade dos indivíduos como um processo social e não uma determinação biológica).

Mesmo assim, os vereadores não deixaram isso passar. A começar pela “Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania” que tem na sua composição fundamentalistas e líderes religiosos, além de um vereador que no período da Ditadura Militar se posicionava na defesa daquele regime, justificando a repressão.

"A nossa luta é todo dia, contra
o machismo e a homofobia!"

Seu relatório negativo sobre o projeto de lei, principalmente quando apontou a necessidade da retirar os termos “equidade de gênero”, demonstra claramente no plano de fundo a defesa de uma ideologia dominante: machista, homofóbica e patriarcal.

Em resumo, o que entendemos da posição da comissão é que uns podem ter direitos e outros não. Ou seja, demonstra claramente a tentativa de imposição de uma “visão de mundo” que não respeita a diversidade e a pluralidade. Diante disso, não há nenhum indicativo que essa comissão irá de fato defender os direitos humanos e a cidadania. Direitos humanos e cidadania para quem?

Manifestação de populares
e de movimentos

Mas esse problema não ocorre somente em Toledo. Vivemos o avanço de grupo políticos retrógrados e reacionários em todo o país, que têm como agenda principal a desumanização do outro. Querem reverter e impedir avanços dos direitos sociais e humanos, das mulheres, dos LGBTs, das religiões afro-brasileiras, dos usuários de drogas, dos pobres, índios, quilombolas, dentre diversas outras minorias e grupos que estão sendo criminalizados por lutarem por seus direitos.

Como se isso não bastasse, no mesmo dia que rejeitaram tal projeto, foi aprovada por unanimidade a criação da Bancada Cristã. Isso que já havia sido alertado quanto ao caráter inconstitucional da proposta, pois viria a ferir a laicidade do Estado. No entanto, esse caso ainda não teve desfecho.

Por um Estado Laico!

Como é que uma câmara poderia representar as diferentes culturas, orientações sexuais, religiões e identidades sociais se quem está legislando está buscando apresentar um padrão de costumes?

Um Estado laico não é ateu. Mas também não deve favorecer nem perseguir qualquer religião ou crença. As decisões sobre a legislação, políticas e serviços públicos devem ser baseados em evidências e nas necessidades reais e não em crenças de qualquer natureza. Caso contrário, é uma ameaça aos direitos fundamentais e às liberdades.

No final, o projeto foi aprovado por todos os vereadores, substituindo os termos “equidade de gênero” por “equidade entre homens e mulheres”, forma que nega o caráter de respeito à diversidade apresentada no projeto inicial.

COMBATER O MACHISMO E A HOMOFOBIA!

É preciso somar esforços e reagir contra essa cultura e os seus agentes que só visam trazer retrocessos. No âmbito geral da opressão que atinge a população, assim como o racismo, o preconceito machista e homofóbico cumpre o papel de dividir a classe, além de jogar diferentes setores da sociedade oprimida uns contra os outros, ao invés da união para derrotar os opressores e exploradores.

Se não houver uma política pública que busque desconstruir e enfrentar essa cultura opressora, só serão legitimados os discursos de ódio, a violência e a intolerância contra as diversidades.

Mais que isso, é importante nos organizarmos e combatermos no dia-a-dia a cultura opressora e o sistema de exploração que retiram toda a dignidade humana e negam o direito a ter uma vida.

ESSA CÂMARA DE VEREADORES 
NÃO NOS REPRESENTA!

Toledo, 25 de setembro de 2013

Partido Socialismo e Liberdade - PSOL

NOTA PÚBLICA: TODO APOIO À GREVE DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS!

NOTA PÚBLICA

Através desta nota, o Partido Socialismo e Liberdade - PSOL de Toledo vem prestar publicamente sua solidariedade e apoio aos trabalhadores dos Correios que estão em greve.

No dia 17 de setembro de 2013, cerca de 620 trabalhadores dos Correios do Paraná reuniram-se em Assembléia Geral nos diversos municípios e deflagraram greve por tempo indeterminado. Em todo o país, em quase todos os estados também estão ocorrendo mobilizações.

Panorama da Greve em todo o país

De modo geral, dentre as reivindicações dos trabalhadores estão a não privatização do plano de saúde, o fim das terceirizações e pela contratação imediata de efetivos e o reajuste salarial de 47,8% (aumento real de 15% + 7,13% de inflação + 20% de perdas).

A empresa, que só aumenta seus lucros, além de negar a reposição salarial exigida pelos trabalhadores há anos, torna as condições de trabalho cada vez mais precárias, o que acarreta na sobrecarga de trabalho, na desvalorização e adoecimentos. E o governo federal deixa claro seu projeto de privatização dos serviços sob a perspectiva neoliberal.

TRABALHADORES DE TOLEDO TAMBÉM PARALISAM

Trabalhadores dos Correios de Toledo-PR

Em Toledo, cerca de metade dos carteiros aderiram à greve e estão em frente do CDD – Centro de Distribuição Domiciliária. Durante a visita que realizamos no local em 24 de setembro, pudemos constatar junto aos trabalhadores as condições precárias a que são obrigados a se submeter. Assédio moral, acidentes de trabalho, falta de funcionários, sobrecarga de trabalho, salários desvalorizados, dentre outros. Isso não ocorre somente aqui.

Estão ali trabalhadores de 1 a 25 anos de carreira. São várias gerações que já lutaram e foram sujeitos de conquistas. 

EMPRESA QUER DESMOBILIZAR E NÃO NEGOCIAR

Os serviços só não pararam totalmente devido às contratações temporárias precárias, que acabam tendo que “tapar o buraco” da falta de efetivos, bem como devido às diversas pressões das chefias locais, que vão desde o assédio moral até o condicionamento de trabalhos nos fins de semana.

Para tentar justificar sua postura de não negociar com os trabalhadores, a empresa está dizendo que a greve não está afetando os serviços. Isso é mais uma manobra para menosprezar a luta e maquiar a realidade. Para não criar impacto na sociedade, o que daria mais ênfase na luta, aqueles que não aderiram à greve estão sendo condicionados a trabalhar nos fins de semana, fazer horas-extras e mutirões de entrega. O que é isso senão tentar esconder a real situação?

Para piorar a situação, em todo o país há tentativas de acabar com a greve, tanto por parte da empresa como do próprio governo. Até uma Federação governista se atravessou tentando frustrar as negociações forjando uma falsa representação da categoria – algo similar ao que ocorreu na greve dos docentes universitários em 2012.

O QUE SIGNIFICA A LUTA DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS?

Assim como já ocorre nos serviços públicos e no setor privado, cresce cada vez mais as contratações temporárias e precárias através das terceirizações. Essa é uma forma clara de negar os direitos trabalhistas, além de aumentar os lucros. Nessa situação, se os trabalhadores efetivos entram em greve, o impacto de sua pressão acaba não sendo tão grande, pois os trabalhadores temporários estarão ali para substituí-los. E o pior é que esses temporários não contam com nenhuma estabilidade profissional, tendo que se sujeitar aos mandos e desmandos das chefias.

Isso é uma afronta ao direito de greve e aos direitos trabalhistas. É isso que os patrões e os governos querem. Está ocorrendo o desmonte dos serviços públicos e a flexibilização dos nossos direitos.  

Nesse sentido é que apontamos como fundamental a ação política dos trabalhadores dos Correios denunciando os desmandos do Governo Federal e da ECT. Só teremos nossos direitos respeitados e avançaremos nas conquistas através da luta organizada.

A luta destes trabalhadores não reflete somente nas suas questões profissionais. Reflete a luta contra as privatizações e terceirizações que são levadas a cabo por todos os governos contra os serviços públicos. É o atendimento à população que também está em jogo.

Assim, apontamos como necessário os demais trabalhadores que não estão paralisados aderirem à luta. As conquistas serão de todos! A prestação de serviços para a população será de maior qualidade! Não podemos permitir que os patrões dividam a categoria. Isso só é benéfico para quem busca o desmonte dos serviços.

Avaliamos como positiva a posição dos trabalhadores que estão lutando e fazendo resistência contra os patrões. Exigimos do governo e da empresa:

-GOVERNO DILMA: PARE COM AS PRIVATIZAÇÕES! CORREIOS 100% PÚBLICO JÁ!

-PELO FIM DAS TERCEIRIZAÇÕES! CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE EFETIVOS!

-CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS!

-PELO FIM DO AUTORITARISMO E DO ASSÉDIO MORAL NOS LOCAIS DE TRABALHO!

-REAJUSTE PROPOSTO PELOS TRABALHADORES JÁ!

-PELA ELEIÇÃO DIRETA DAS CHEFIAS! OS TRABALHADORES DEVEM DECIDIR SOBRE OS SERVIÇOS! PELO FIM DO BALCÃO DE EMPREGOS POLÍTICOS NO SERVIÇO PÚBLICO!

Toledo, 24 de setembro de 2013.

Partido Socialismo e Liberdade – PSOL

Informações obtidas através de relatos dos trabalhadores e de publicações do SINTCOM-PR e da INTERSINDICAL

PSOL convoca Plenária Intermunicipal de Toledo e São Pedro do Iguaçu-PR

O Partido Socialismo e Liberdade - PSOL de Toledo convoca todos os filiados e simpatizantes do partido dos municípios de Toledo e São Pedro do Iguaçu para participarem da Plenária Intermunicipal do PSOL, que será realizada no dia 7 de setembro de 2013, às 14h, na ante-sala do mini-auditório da Unioeste/Campus de Toledo.

O evento é uma etapa preparatória para o IV Congresso Nacional do PSOL, que ocorrerá de 29 de novembro a 1º de dezembro de 2013, em Brasília-DF. Desde as plenárias municipais e estaduais até a nacional, os militantes debaterão a conjuntura política e econômica brasileira e internacional dos últimos períodos, farão o debate de teses e aprovarão o projeto político a ser defendido pelo partido para os próximos dois anos, seja no âmbito das lutas sociais como no das eleições.

Esse processo será importante para reorganizar o partido para o próximo período, em que será marcado por novas e intensas lutas em todo o país. O PSOL se destacou nos últimos anos por fortalecer as diversas lutas da juventude, dos estudantes, nas greves dos trabalhadores, contra o machismo, o racismo e a homofobia, dos servidores públicos, bem como a luta contra o desmonte dos serviços públicos e a retirada de direitos.

Os governos demonstram que, se depender das instituições políticas, nada irá mudar. Nós entendemos que qualquer transformação social só virá com a população organizada cada vez mais, conquistando vitórias através das ruas. E o PSOL é um importante instrumento para essa organização para as lutas, bem como para reorganização da esquerda brasileira.

Participem!