PSOL pede que Supremo Tribunal Federal derrube reforma da Previdência por causa do mensalão

Publicado em 12/12/2012 às 08h17: atualizado em: 12/12/2012 às 08h20 - R7 notícias

O PSOL entrou na tarde desta terça-feira (11) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede a derrubada da reforma da Previdência por causa do mensalão.

 
Na ação, que ainda não tinha relator até o início da noite, o partido disse que ficou provado que o esquema de compra de apoio político do governo ocorreu na mesma época da emenda constitucional aprovada pelo Congresso que instituiu mudanças no regime de aposentadorias.

Na ação, de 22 páginas, são citados sete políticos que à época da reforma eram líderes partidários e presidentes de partido e que receberam recursos para apoiar a proposta.

 

O PSOL lembra que os votos desses parlamentares condenados "estavam maculados e, efetivamente, não representavam, naquele momento, a vontade popular, mas sim a sua própria vontade, num claro abuso de poder, por desvio de finalidade".

"Ademais, não bastasse esse fato, há de se destacar que, além de venderem seus votos, alguns dos deputados condenados eram, à época, líderes das bancadas dos partidos políticos e de blocos partidários e, ao orientarem as suas bancadas pelo voto sim à PEC 40/2003, conseguiram obter dos deputados liderados um total de 108 votos pela aprovação da referida PEC, sem os quais, a matéria não seria aprovada", destaca a ação direta de inconstitucionalidade.

Para o partido, o vício de origem na aprovação dessa reforma "é de tal monta — corrupção, compra de apoios e outros — que inquina de nulidade absoluta a reforma da Previdência".

Em outubro, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que havia acionado a assessoria jurídica do partido para buscar brechas para contestar as reformas da previdência e tributárias, apontadas pelo Supremo como compradas pelo mensalão.

Esta é a segunda ação que contesta no Supremo a reforma da previdência.

No final de novembro, as associações dos magistrados Brasileiros e da Justiça do Trabalho pediram à Corte a anulação da reforma.

As entidades alegam que houve "vício de inconstitucionalidade formal" na aprovação da proposta porque, conforme mostrou o julgamento do mensalão pelo próprio tribunal, houve a compra de apoio político resultou da compra de apoio político "perpetrado por integrantes do Poder Executivo em face de membros do Poder Legislativo".

A ação foi distribuída por prevenção para o ministro Marco Aurélio Mello relatar, uma vez que ele já cuida desde outubro de outro processo que contesta a lei que criou o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, o Funpresp.