Audiência Pública fortalece defesa das pautas indígenas no Paraná

Foto: Luciano E. Palagano

Na última quarta-feira, 11 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) sediou uma audiência pública que debateu a realidade dos povos indígenas no estado do Paraná. A audiência foi organizada em conjunto pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, Comissão de Cultura e a Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da ALEP.

Além dos deputados estaduais Tadeu Veneri (PT), Péricles de Mello (PT) e Rasca Rodrigues (PV) e de representantes do PSOL de diversos municípios, estavam presentes o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, o Movimento "Somos Todos Guarani Kaiowá", a Terra de Direitos, caciques e lideranças indígenas e a FUNAI (Fundação Nacional do Índio).

O PSOL participou da audiência por entender que ela foi realizada a partir de uma demanda legítima dos movimentos indigenistas e por ser este debate algo urgente para todos nós. Além de pronunciarem-se durante o evento, os representantes do PSOL entregaram aos presentes a Nota Pública produzida pelo Diretório Estadual do Paraná em relação aos conflitos que tem atingido os povos indígenas na região oeste do Estado.

A audiência foi um marco importante para fortalecer a luta pela demarcação das terras indígenas no estado do Paraná e pela elaboração de políticas públicas para essa população. Também serviu para programar ações visando dar um basta nas ameaças que os povos indígenas tem recebido frequentemente, especialmente na região Oeste do estado. Essa foi a primeira vez que este tema foi objeto de audiência pública na ALEP.

A situação indígena no Brasil está bastante tensa, visto que o ano de 2013 foi marcado pelo avanço dos interesses de latifundiários e das bancadas ruralistas de todo o Brasil em cima de terras indígenas. Junto a isso, observa-se uma omissão dos governos, sejam no âmbito estadual, federal ou municipal. Quando não são omissos, os governos estão do lado dos interesses do agronegócio e contra os indígenas.

O mais recente ataque em âmbito nacional foi o avanço na tramitação da PEC 215/00, que praticamente inviabiliza a demarcação de terras indígenas no país. Por conta disso, consideramos que a audiência pública da ALEP foi apenas o primeiro passo para organizar a luta em defesa das demarcações de terra, dos direitos indígenas e contra o latifúndio e o agronegócio!

A audiência pública decidiu pela criação de uma Comissão Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, que seria uma comissão mista, com a participação dos parlamentares, indígenas e não-indígenas, para encaminhar as principais propostas apresentadas durante a reunião. Seriam elas:

 1.     Criação de uma comissão para auditar a situação territorial das áreas indígenas no Paraná;
2.     Criação de uma CPI para investigar os decretos do ex-governador Moysés Lupion, (1947 a 1951 e de 1956 a 1960), que cedeu títulos de propriedade nas regiões Oeste e Sudoeste;
3.     Comissão para investigar as ações das madeireiras e serrarias no Paraná entre os anos 40 e 70;
4.     Investigação das iniciativas das ações criminosas contra as lideranças indígenas;
5.     Iniciativa para a devolução dos 200 mil alqueires de terras indígenas tomadas dos povos originários;
6.     Ações de indenização para reparação dos impactos sociais, culturais e ambientais sofridos pelas populações indígenas no Paraná; e
7.     Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 e ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 227 que tramitam no Congresso Nacional.

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