Conforme foi noticiado amplamente pela imprensa regional, em novembro de 2012, os donos de restaurantes do município de Toledo participaram de uma reunião com o então candidato a prefeito eleito, Beto Pagnussati (PMDB), onde apresentaram uma carta de reivindicações. No documento, o setor gastronômico se posiciona contrariamente aos princípios e a forma de funcionamento dos Restaurantes Populares.

Eles não querem que haja novos restaurantes e ainda falam em estabelecer cotas para utilização dos já existentes. Alegam estarem tendo prejuízos em seus lucros, mesmo não tendo apresentado nada meramente palpável para tal afirmação. Diante disso, faz-se necessária uma manifestação pública do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL de Toledo sobre a situação.

O PROGRAMA DOS RESTAURANTES POPULARES

O objetivo dos restaurantes populares, sistematizado pelo Governo Federal após muita pressão popular, é “criar uma rede de proteção alimentar nos centros e periferias urbanas e em áreas com grande circulação de pessoas que realizam suas refeições fora de casa, buscando atender os segmentos sociais em situação de insegurança alimentar e nutricional e vulnerabilidade social”. Ou seja, é uma proposta que visa atender tanto a população de baixa renda, desempregados, moradores de rua, aqueles que precisam realizar atividades longe de casa, bem como os trabalhadores de forma geral.

Os trabalhadores, na maioria das vezes, residem em áreas distantes do local de trabalho, o que dificulta a ida para almoçar em casa devido à falta de tempo e o cada vez maior custo do deslocamento. A maioria se alimenta de lanches de baixo valor nutricional, ou mesmo de marmitas ou refeições com custo alto comparado ao ganho mensal.

GERAÇÃO DE RENDA

Entre os argumentos dos donos de restaurantes, aqui rebatidos pelo PSOL, está a afirmação de que a existência dos restaurantes populares não gera renda no município e que só os restaurantes privados o fazem. Com a execução do programa Compra Direta, em que o município incentiva a economia regional por meio da compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, impulsiona o desenvolvimento regional e eleva o poder de compra das famílias. Além disso, com o custeio das refeições dos restaurantes populares é dividido entre o Governo Federal, Governo Municipal e os usuários. Isso faz com que os trabalhadores gastem menos com a alimentação nos dias de trabalho e passem gastar mais no comércio em geral. Ou seja, o próprio comércio ganha mais.

UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Outro argumento que merece rejeição é a confusão proposital entre a lógica de uma política pública de acesso universalizado com a lógica do interesse privado do lucro e da concorrência. O princípio da universalidade prevê que não deve haver discriminações quanto àqueles que utilizarão um serviço. Isso traz a conclusão de que quando há um movimento contra os investimentos do poder público em serviços públicos universalizados, está à frente o interesse particular de lucrar ou com a ausência dessas políticas públicas ou pela sua precariedade.

Um exemplo é que não veremos os empresários da saúde lutarem pela saúde pública gratuita e de qualidade; que as empresas de transporte serão contra a gratuidade do transporte público; que os donos das imobiliárias serão contra as políticas de moradia, dentre diversas outras situações.

Para além dos benefícios socioeconômicos e nutricionais que trazem, os restaurantes populares deveriam estar atuando como “reguladores de preços dos estabelecimentos localizados em seu entorno, bem como contribuir para elevação da qualidade das refeições servidas”, como prevê o projeto. Ou seja, a lógica do programa não deve estar submissa à mesma lógica da livre concorrência. No entanto, em Toledo, apesar dos cinco restaurantes implantados estarem instalados nos bairros, a região do centro que comporta milhares de trabalhadores não foi contemplada, diferente da maioria dos municípios onde existe o programa.

OUTRA DEMANDA: O RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO (R.U.)

A situação se complica mais ainda, por outro lado, quando esse alvoroço, provocado pelos donos de restaurantes, ocorreu logo após a conquista dos estudantes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, que, depois de anos de luta, obtiveram a aprovação de recursos para adequação de espaço físico e compra de equipamentos para a instalação de um Restaurante Universitário no interior da universidade.

Segundo o próprio movimento estudantil, buscam-se agora formas de garantir a produção e fornecimento das refeições. E isso seria viável a partir da realização de um convênio com a Cozinha Social do município, sendo uma forma imediata de efetivar essa política de assistência estudantil. A mesma Cozinha Social que produz e fornece refeições para as escolas municipais e para os restaurantes populares, poderá servir refeições de baixo custo a quem da comunidade acadêmica não possuir condições para tanto.

Sem essa medida pontual, a universidade pública continuará sendo um privilégio daqueles que têm mais condições financeiras. Isso em um município que é polo universitário, e possui milhares de estudantes de outras cidades do país que vêm pra cá e se deparam com uma condição de vida muito cara, seja no transporte, na moradia, na alimentação, bem como em diversos outros serviços.

FORTALECER OS RESTAURANTES POPULARES É PRECISO!

A luta pela existência de condições para uma alimentação saudável e de baixo custo é fundamental para a garantia de acesso também ao trabalho e aos estudos de todo cidadão. Os restaurantes populares têm cumprido um importante papel no sentido da igualdade de acesso à política de segurança alimentar e nutricional.

Sendo assim, defendemos o fortalecimento do programa e a instalação de novas unidades. Cobraremos para que o novo prefeito cumpra suas promessas de campanha quanto à implantação de mais três restaurantes, além de estabelecer o convênio com a Unioeste para a implantação do restaurante popular nos moldes do restaurante universitário. É preciso avançar na política de segurança alimentar e não regredir.

Não podemos reproduzir um discurso contrário ao livre uso dos restaurantes populares pois, assim, a classe trabalhadora estaria fazendo o jogo da burguesia, que só se preocupa em explorar cada vez mais o bolso, o sangue e o suor dos trabalhadores.

NENHUM PASSO ATRÁS NOS DIREITOS DOS TRABALHADORES!

PELA MANUTENÇÃO DA FORMA DE FUNCIONAMENTO DOS RESTAURANTES POPULARES E PELA INSTALAÇÃO DE NOVAS UNIDADES!

PELA EFETIVAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A UNIOESTE PARA INSTALAÇÃO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO!

PELO FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL!

Toledo, 16 de janeiro de 2013.