![[PSOL Toledo-PR]](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4dWBPCfguu5Xu4Zo9FzY0COIy2eextNrT04ya25qoqaFKXCssZq6lG_OIepr939UD_E6q_HOWhUJD8TMbTknOznjKD5w7KsXFv_FEsZoS68N57o99lpNAbBQtZK1yED2kTfheOoIDgmOA/s1088/PSOL+TOLEDO+TOPO.jpg)
Eles
não querem que haja novos restaurantes e ainda falam em estabelecer cotas para
utilização dos já existentes. Alegam estarem tendo prejuízos em seus lucros,
mesmo não tendo apresentado nada meramente palpável para tal afirmação. Diante
disso, faz-se necessária uma manifestação pública do Partido Socialismo e
Liberdade – PSOL de Toledo sobre a situação.
O
PROGRAMA DOS RESTAURANTES POPULARES
O
objetivo dos restaurantes populares, sistematizado pelo Governo Federal após
muita pressão popular, é “criar uma rede de proteção alimentar nos centros e periferias urbanas e em áreas com grande
circulação de pessoas que realizam suas refeições fora de casa, buscando
atender os segmentos sociais em
situação de insegurança alimentar e nutricional e vulnerabilidade
social”. Ou seja, é uma proposta que visa atender tanto a população de
baixa renda, desempregados, moradores de rua, aqueles que precisam realizar
atividades longe de casa, bem como os trabalhadores de forma geral.
Os
trabalhadores, na maioria das vezes, residem em áreas distantes do local de
trabalho, o que dificulta a ida para almoçar em casa devido à falta de tempo e
o cada vez maior custo do deslocamento. A maioria se alimenta de lanches de
baixo valor nutricional, ou mesmo de marmitas ou refeições com custo alto
comparado ao ganho mensal.
GERAÇÃO DE RENDA
Entre
os argumentos dos donos de restaurantes, aqui rebatidos pelo PSOL, está a
afirmação de que a existência dos restaurantes populares não gera renda no
município e que só os restaurantes privados o fazem. Com a execução do programa
Compra Direta, em que o município incentiva a economia regional por meio da
compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, impulsiona o
desenvolvimento regional e eleva o poder de compra das famílias. Além disso,
com o custeio das refeições dos restaurantes populares é dividido entre o
Governo Federal, Governo Municipal e os usuários. Isso faz com que os
trabalhadores gastem menos com a alimentação nos dias de trabalho e passem gastar
mais no comércio em geral. Ou seja, o próprio comércio ganha mais.
UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
Outro
argumento que merece rejeição é a confusão proposital entre a lógica de uma
política pública de acesso universalizado com a lógica do interesse privado do
lucro e da concorrência. O princípio da universalidade prevê que não deve
haver discriminações quanto àqueles que utilizarão um serviço. Isso traz a
conclusão de que quando há um movimento contra os investimentos do poder
público em serviços públicos universalizados, está à frente o interesse
particular de lucrar ou com a ausência dessas políticas públicas ou pela sua
precariedade.
Um
exemplo é que não veremos os empresários da saúde lutarem pela saúde pública
gratuita e de qualidade; que as empresas de transporte serão contra a
gratuidade do transporte público; que os donos das imobiliárias serão contra as
políticas de moradia, dentre diversas outras situações.
Para
além dos benefícios socioeconômicos e nutricionais que trazem, os restaurantes
populares deveriam estar atuando como “reguladores de preços dos
estabelecimentos localizados em seu entorno, bem como contribuir para elevação
da qualidade das refeições servidas”, como prevê o projeto. Ou seja, a
lógica do programa não deve estar submissa à mesma lógica da livre concorrência. No
entanto, em Toledo, apesar dos cinco restaurantes implantados estarem
instalados nos bairros, a região do centro que comporta milhares de
trabalhadores não foi contemplada, diferente da maioria dos municípios onde
existe o programa.
OUTRA DEMANDA:
O RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO (R.U.)
A
situação se complica mais ainda, por outro lado, quando esse alvoroço,
provocado pelos donos de restaurantes, ocorreu logo após a conquista dos estudantes
da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, que, depois de anos de
luta, obtiveram a aprovação de recursos para adequação de espaço físico e
compra de equipamentos para a instalação de um Restaurante Universitário no
interior da universidade.
Segundo
o próprio movimento estudantil, buscam-se agora formas de garantir a produção e
fornecimento das refeições. E isso seria viável a partir da realização de um
convênio com a Cozinha Social do município, sendo uma forma imediata de
efetivar essa política de assistência estudantil. A mesma Cozinha Social que
produz e fornece refeições para as escolas municipais e para os restaurantes
populares, poderá servir refeições de baixo custo a quem da comunidade
acadêmica não possuir condições para tanto.
Sem
essa medida pontual, a universidade pública continuará sendo um privilégio
daqueles que têm mais condições financeiras. Isso em um município que é polo
universitário, e possui milhares de estudantes de outras cidades do país que
vêm pra cá e se deparam com uma condição de vida muito cara, seja no transporte, na
moradia, na alimentação, bem como em diversos outros serviços.
FORTALECER
OS RESTAURANTES POPULARES É PRECISO!
A
luta pela existência de condições para uma alimentação saudável e de baixo
custo é fundamental para a garantia de acesso também ao trabalho e aos estudos
de todo cidadão. Os restaurantes populares têm cumprido um importante
papel no sentido da igualdade de acesso à política de segurança alimentar e nutricional.
Sendo assim, defendemos o fortalecimento do
programa e a instalação de novas unidades. Cobraremos para que o novo prefeito
cumpra suas promessas de campanha quanto à implantação de mais três
restaurantes, além de estabelecer o convênio com a Unioeste para a implantação
do restaurante popular nos moldes do restaurante universitário. É preciso
avançar na política de segurança alimentar e não regredir.
Não podemos reproduzir um discurso contrário ao livre uso dos restaurantes populares pois, assim, a classe trabalhadora estaria fazendo o jogo da burguesia, que só se preocupa em explorar cada vez mais o bolso, o sangue e o suor dos trabalhadores.
Não podemos reproduzir um discurso contrário ao livre uso dos restaurantes populares pois, assim, a classe trabalhadora estaria fazendo o jogo da burguesia, que só se preocupa em explorar cada vez mais o bolso, o sangue e o suor dos trabalhadores.
NENHUM PASSO ATRÁS NOS DIREITOS DOS TRABALHADORES!
PELA MANUTENÇÃO DA FORMA DE FUNCIONAMENTO DOS RESTAURANTES
POPULARES E PELA INSTALAÇÃO DE NOVAS UNIDADES!
PELA EFETIVAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A UNIOESTE PARA
INSTALAÇÃO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO!
PELO FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL!
Toledo, 16 de janeiro de 2013.
Comissão Provisória
Partido
Socialismo e Liberdade – PSOL
Toledo
- Paraná
Fonte:
