Convite: DEBATE Degradação anunciada do trabalho em frigoríficos no oeste do Paraná

Estendemos o convite para todos os militantes e simpatizantes do PSOL. É preciso debater as degradantes condições de trabalho que são impostas aos trabalhadores e nos organizarmos politicamente para enfrentar isso e avançar na conquista e manutenção dos nossos direitos! Não podemos deixar continuar a ilusão de desenvolvimento e progresso social à custo da vida de milhares de trabalhadores!

NOTA PÚBLICA DO PSOL EM DEFESA DOS RESTAURANTES POPULARES EM TOLEDO

Conforme foi noticiado amplamente pela imprensa regional, em novembro de 2012, os donos de restaurantes do município de Toledo participaram de uma reunião com o então candidato a prefeito eleito, Beto Pagnussati (PMDB), onde apresentaram uma carta de reivindicações. No documento, o setor gastronômico se posiciona contrariamente aos princípios e a forma de funcionamento dos Restaurantes Populares.

Eles não querem que haja novos restaurantes e ainda falam em estabelecer cotas para utilização dos já existentes. Alegam estarem tendo prejuízos em seus lucros, mesmo não tendo apresentado nada meramente palpável para tal afirmação. Diante disso, faz-se necessária uma manifestação pública do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL de Toledo sobre a situação. 

O PROGRAMA DOS RESTAURANTES POPULARES

O objetivo dos restaurantes populares, sistematizado pelo Governo Federal após muita pressão popular, é “criar uma rede de proteção alimentar nos centros e periferias urbanas e em áreas com grande circulação de pessoas que realizam suas refeições fora de casa, buscando atender os segmentos sociais em situação de insegurança alimentar e nutricional e vulnerabilidade social”. Ou seja, é uma proposta que visa atender tanto a população de baixa renda, desempregados, moradores de rua, aqueles que precisam realizar atividades longe de casa, bem como os trabalhadores de forma geral.

Os trabalhadores, na maioria das vezes, residem em áreas distantes do local de trabalho, o que dificulta a ida para almoçar em casa devido à falta de tempo e o cada vez maior custo do deslocamento. A maioria se alimenta de lanches de baixo valor nutricional, ou mesmo de marmitas ou refeições com custo alto comparado ao ganho mensal.

GERAÇÃO DE RENDA

Entre os argumentos dos donos de restaurantes, aqui rebatidos pelo PSOL, está a afirmação de que a existência dos restaurantes populares não gera renda no município e que só os restaurantes privados o fazem. Com a execução do programa Compra Direta, em que o município incentiva a economia regional por meio da compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, impulsiona o desenvolvimento regional e eleva o poder de compra das famílias. Além disso, com o custeio das refeições dos restaurantes populares é dividido entre o Governo Federal, Governo Municipal e os usuários. Isso faz com que os trabalhadores gastem menos com a alimentação nos dias de trabalho e passem gastar mais no comércio em geral. Ou seja, o próprio comércio ganha mais.

UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Outro argumento que merece rejeição é a confusão proposital entre a lógica de uma política pública de acesso universalizado com a lógica do interesse privado do lucro e da concorrência. O princípio da universalidade prevê que não deve haver discriminações quanto àqueles que utilizarão um serviço. Isso traz a conclusão de que quando há um movimento contra os investimentos do poder público em serviços públicos universalizados, está à frente o interesse particular de lucrar ou com a ausência dessas políticas públicas ou pela sua precariedade.

Um exemplo é que não veremos os empresários da saúde lutarem pela saúde pública gratuita e de qualidade; que as empresas de transporte serão contra a gratuidade do transporte público; que os donos das imobiliárias serão contra as políticas de moradia, dentre diversas outras situações.

Para além dos benefícios socioeconômicos e nutricionais que trazem, os restaurantes populares deveriam estar atuando como “reguladores de preços dos estabelecimentos localizados em seu entorno, bem como contribuir para elevação da qualidade das refeições servidas”, como prevê o projeto. Ou seja, a lógica do programa não deve estar submissa à mesma lógica da livre concorrência. No entanto, em Toledo, apesar dos cinco restaurantes implantados estarem instalados nos bairros, a região do centro que comporta milhares de trabalhadores não foi contemplada, diferente da maioria dos municípios onde existe o programa.

OUTRA DEMANDA: O RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO (R.U.)

A situação se complica mais ainda, por outro lado, quando esse alvoroço, provocado pelos donos de restaurantes, ocorreu logo após a conquista dos estudantes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, que, depois de anos de luta, obtiveram a aprovação de recursos para adequação de espaço físico e compra de equipamentos para a instalação de um Restaurante Universitário no interior da universidade.

Segundo o próprio movimento estudantil, buscam-se agora formas de garantir a produção e fornecimento das refeições. E isso seria viável a partir da realização de um convênio com a Cozinha Social do município, sendo uma forma imediata de efetivar essa política de assistência estudantil. A mesma Cozinha Social que produz e fornece refeições para as escolas municipais e para os restaurantes populares, poderá servir refeições de baixo custo a quem da comunidade acadêmica não possuir condições para tanto.

Sem essa medida pontual, a universidade pública continuará sendo um privilégio daqueles que têm mais condições financeiras. Isso em um município que é polo universitário, e possui milhares de estudantes de outras cidades do país que vêm pra cá e se deparam com uma condição de vida muito cara, seja no transporte, na moradia, na alimentação, bem como em diversos outros  serviços.

FORTALECER OS RESTAURANTES POPULARES É PRECISO!

A luta pela existência de condições para uma alimentação saudável e de baixo custo é fundamental para a garantia de acesso também ao trabalho e aos estudos de todo cidadão. Os restaurantes populares têm cumprido um importante papel no sentido da igualdade de acesso à política de segurança alimentar e nutricional.

Sendo assim, defendemos o fortalecimento do programa e a instalação de novas unidades. Cobraremos para que o novo prefeito cumpra suas promessas de campanha quanto à implantação de mais três restaurantes, além de estabelecer o convênio com a Unioeste para a implantação do restaurante popular nos moldes do restaurante universitário. É preciso avançar na política de segurança alimentar e não regredir.

Não podemos reproduzir um discurso contrário ao livre uso dos restaurantes populares pois, assim, a classe trabalhadora estaria fazendo o jogo da burguesia, que só se preocupa em explorar cada vez mais o bolso, o sangue e o suor dos trabalhadores. 

NENHUM PASSO ATRÁS NOS DIREITOS DOS TRABALHADORES!

PELA MANUTENÇÃO DA FORMA DE FUNCIONAMENTO DOS RESTAURANTES POPULARES E PELA INSTALAÇÃO DE NOVAS UNIDADES!

PELA EFETIVAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A UNIOESTE PARA INSTALAÇÃO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO!

PELO FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL!

Toledo, 16 de janeiro de 2013.

Comissão Provisória

Partido Socialismo e Liberdade – PSOL

Toledo - Paraná

Fonte: 

EMPRESÁRIOS DE TOLEDO FAZEM DENÚNCIA SOBRE RESTAURANTE POPULAR

SETOR DE GASTRONOMIA APRESENTA REIVINDICAÇÕES AO PREFEITO ELEITO

LEI DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR

TODO APOIO AOS TRABALHADORES DA DIPLOMATA EM CAPANEMA!

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Relato-manifesto que produzimos depois de acompanhar de perto a situação dos trabalhadores da Diplomata em Capanema-PR. A situação é completamente caótica e exige resolução imediata! Há indícios que o Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) esteja aplicando um golpe econômico com manobra jurídica. Isso está sendo investigado. Um duro golpe na economia regional (sudoeste) e acabando com milhares de empregos.

RELATO-MANIFESTO SOBRE A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DA DIPLOMATA

Publicado em Lutas Paraná

Milhares de trabalhadores da empresa Diplomata de Capanema-PR, controlada pelo Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB), estão sendo vítimas de diversos ataques da empresa contra seus direitos. Desde 2008 a empresa não deposita o FGTS, há três meses não fornece cesta-básica, há dois não paga os salários e, neste final de ano, não pagou o 13º e nem outros benefícios. A empresa, assim como outras da família Kaefer, já vem sendo motivo de protestos em diversos municípios do Paraná e de outros estados.

A EMPRESA PODE TER ADIADO A "FALÊNCIA" PARA APLICAR UM GOLPE ECONÔMICO?

A suspeita foi levantada pelos credores na ação de recuperação judicial que tramita na 1ª Vara Cível de Cascavel-PR

A Diplomata buscou em agosto a recuperação judicial, para evitar a falência, em função das dívidas milionárias e irresponsáveis que fizeram. Porém, desde então, não se apresentou informações necessárias para a justiça. Uma dessas informações referente a real riqueza de Alfredo Kaefer. A justiça decidiu investigar mais a fundo e constatou que, às vésperas do pedido de recuperação judicial, Kaefer transferiu diversos bens para terceiros e, após isso, se afastou da direção da empresa, a fim de evitar que suas propriedades fossem executadas devido às dívidas. Há fortes indícios de que o empresário e político tucano ainda controla a empresa, direta ou indiretamente. Em outubro foi entregue o plano de recuperação, porém, quase nada vem sendo cumprido. A justiça determinou o bloqueio das contas bancárias. A dívida ultrapassa R$600 milhões e aumenta a cada dia. Somente com folha de pagamento, são mais de R$3 milhões.

Em função destas circunstâncias, os trabalhadores, ao perceberem que não tinham suporte por parte do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Francisco Beltrão e Região – que se eximiu quase que inteiramente nesse processo, decidiram pela greve no dia 15 de dezembro. Dias após, dezenas de famílias resolveram cercar a empresa e acampar em frente aos portões, devido não terem mais condições sequer de pagarem o aluguel, as contas de água e luz e mesmo garantir sua alimentação diária. Fizeram isso como forma de não deixar que as mais de 150 toneladas de frango que se encontram no interior do frigorífico deixem o local sem garantia de que essa mercadoria possa se converter no pagamento de seus salários. Mesmo a situação estando tão complicada, pouca coisa está sendo feita para resolver a questão.

Situação similar ocorreu em Cascavel, na empresa Globoaves - também da família Kaefer, em que os trabalhadores tiveram o 13º salário atrasado e ameaçam greve. Em Xaxim-SC, a justiça determinou a suspensão das atividades da Diplomata, devido à falta de pagamento dos trabalhadores e o endividamento de pequenos agricultores.

A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES ESTÁ DRAMÁTICA

Diante dessa grave situação, membros de organizações de luta política da região oeste e sudoeste deslocaram-se para o local onde os trabalhadores estão acampados para acompanhar de perto, tomar o relato dos próprios trabalhadores e verificar possibilidades de apoio. Chegando lá, observaram-se as condições subumanas de sobrevivência a que foram submetidos os trabalhadores.

Sem contar com qualquer apoio por parte da Prefeitura ou do Governo do Estado, improvisaram uma cozinha coletiva e revezam-se diariamente para recolher doações nas ruas da cidade e no comércio, a fim de conseguirem comprar alimentos. Um dia garantindo o próximo. Alguns já perderam a moradia e grande parte deles corre risco de despejo por falta de pagamento de aluguel. Os pagamentos de prestações de casa própria também estão em atraso. Passaram a comemoração do natal na rua, o que deve se repetir na virada do ano. E, ainda, estariam sendo chantageados e ameaçados para que deixem o local. Além disso, a empresa demitiu os trabalhadores da segurança, que estavam também com os salários atrasados, e contratou uma grande equipe de segurança privada armada de Cascavel para fazerem ronda.

Confira o vídeo da passeata que os trabalhadores organizaram autonomamente no centro de Capanema exigindo os seus direitos e os salários:
http://www.facebook.com/photo.php?v=313092078809344

Mesmo a empresa não depositando o FGTS há cinco anos, nas eleições de 2010 a Diplomata doou aproximadamente R$2 milhões para a campanha de Alfredo Kaefer, este político irresponsável que levou a empresa para a falência. Já a Globoaves repassou quase R$1 milhão para a campanha dele. As mesmas empresas que alegam não terem recursos para pagar os trabalhadores, esbanjam no financiamento político daquele que coloca em risco as condições de vida dos trabalhadores e, segundo a justiça, pode estar aplicando golpes econômicos com manobras jurídicas.

A omissão por parte da prefeitura de Capanema, a ineficiência e o silêncio do sindicato, a truculência da empresa e a tentativa de fuga de responsabilidades de Alfredo Kaefer, tudo isso recai sobre os próprios trabalhadores que tem somente seu corpo e seu espírito para garantir o seu sustento, que lhes está sendo negado. Sem contar que também está prejudicando os fornecedores de aves e trabalhadores das granjas e do transporte de cargas, que também passam por privações devido à falta de pagamentos. E isso tudo traz também um grave impacto na economia regional.

Não se pode deixar que uma crise dos patrões seja utilizada como motivo para descontar todo ônus nos trabalhadores! Destacamos a necessidade de ampla solidariedade das pessoas e organizações para com a causa e de que o município auxilie essas famílias. É urgente que a empresa acerte com os trabalhadores todas as pendências e que sejam punidos os responsáveis por esses crimes. Repudiamos publicamente o Dep. Fed. Alfredo Kaefer (PSDB) por não respeitar nem a dignidade tampouco o direito dos trabalhadores.

-PELA ATENÇÃO IMEDIATA DA PREFEITURA DE CAPANEMA E DO GOVERNO DO ESTADO AOS TRABALHADORES!

-PELO PAGAMENTO IMEDIATO DOS SALÁRIOS!

-PELA PUNIÇÃO DE ALFREDO KAEFER!

-PARA SALVAR A ECONOMIA LOCAL E OS EMPREGOS: ESTATIZAÇÃO DA EMPRESA SOB O CONTROLE DOS TRABALHADORES!

Capanema, 29 de dezembro de 2012.

Representações presentes na ocupação dos trabalhadores

ADVT – Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho/Francisco Beltrão

Partido Socialismo e Liberdade – PSOL | Núcleos de Francisco Beltrão e Toledo

Diretório Central dos Estudantes da UNIOESTE/Marechal Cândido Rondon

Centro Acadêmico de Historia da UNIOESTE/Marechal Cândido Rondon

Representações que se somam à luta dos trabalhadores

APP de Luta e Pela Base – Oposição APP Sindicato/Região Oeste

Assembléia Nacional dos Estudantes Livre – ANEL Paraná
ASSIBGE - Sindicato Nacional IBGE - Núcleo Sindical Paraná

Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural  - ASSESSOAR

Associação dos Estudantes de São Pedro do Iguaçu – AESPI
Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB Seção Marechal Cândido Rondon

Associação dos Pós-Graduandos da Unioeste – APG

Casa da América Latina - Foz do Iguaçu
Centro Acadêmico de Ciências Sociais "Florestan Fernandes"  - UEM

Centro Acadêmico de Ciências Sociais da Unioeste/Toledo
Centro Acadêmico de Comunicação Institucional UTFPR

Centro Acadêmico de Direito “XVIII de Novembro” da Unioeste/Marechal Cândido Rondon

Centro Acadêmico de História "Nadir Aparecida Cancian" – UEM

Centro Acadêmico de Serviço Social "Divanir Munhoz" – UEPG

Centro de Direitos Humanos - CDH Foz do Iguaçu
Centro de Direitos Humanos – CDH Londrina
Centro de Estudos Políticos e Culturais de Londrina
Coletivo Barricadas Abrem Caminhos

Diretório Acadêmico de Biologia Erasmus Darwin - UEPG

Diretório Acadêmico de Geografia Luis André Sartori - UEPG

Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Maringá – DCE UEM

Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Ponta Grossa – DCE UEPG

Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual do Centro Oeste – DCE UNICENTRO (Irati)

Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – DCEs UNIOESTE (Francisco Beltrão/Toledo)

Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Ceretta - Marechal Cândido Rondon

Partido Comunista Brasileiro - PCB Foz do Iguaçu
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL Paraná | DIREÇÃO ESTADUAL

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU Região Oeste
Pastoral Operária de Marechal Cândido Rondon
Rompendo Amarras – Campo de Juventude e Movimento Estudantil
Sindicato Docente da Unioeste - ADUNIOESTE/Seção Sindial do ANDES-SN
Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho do Paraná - SINTESPAR/Sudoeste
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público do Paraná - SINDITEST
União da Juventude Comunista - UJC Foz do Iguaçu
Unidade Classista - Foz do Iguaçu

Confira mais informações:

Frangos são abatidos fora do peso ideal por falta de ração no PR

Diplomata paga conta de luz e Copel restabelece energia elétrica no frigorífico

Funcionários do Frigorífico Diplomata protestam contra falta de pagamento

Funcionários impedem a entrada de caminhões com frangos no frigorífico Diplomata

Funcionários cercam Diplomata por salários atrasados

Funcionários do frigorífico em Capanema fizeram um pedágio hoje pra comprar comida

Fotos: Lorenzo Gabriel Balen 

Toda solidariedade aos trabalhadores da Diplomata e Globoaves!

Toda solidariedade aos trabalhadores da Diplomata e Globoaves!

Confira as informações do que vem ocorrendo:

http://www.facebook.com/pages/Apoio-aos-Funcionarios-da-Diplomata/509776499044277?fref=ts

Criação do Núcleo Paraná/Região Oeste da AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

Criado Núcleo da Auditoria Cidadã da Divida

(postado no blog de Laerson Matias - presidente da APLER)

No dia 7 de dezembro passado (sexta-feira) foi criado o Núcleo Paraná (Região Oeste) da Auditoria Cidadã da Dívida Pública (http://www.divida-auditoriacidada.org.br/). O evento inaugural contou com a presença da Coordenadora Nacional, Maria Lúcia Fattorelli, que apresentou uma palestra sobre “A Dívida Pública em Debate: saiba o que ela tem a ver com a sua vida”. A palestrante é Auditora aposentada da Receita Federal e participou da Auditoria realizada no Equador, que resultou na redução em 70% da dívida naquele país (http://www.divida-auditoriacidada.org.br/artigos/artigo.2010-03-26.5542250391).

O movimento pela Auditoria Cidadã decorreu do resultado do Plebiscito da Dívida Externa, realizado no Brasil em setembro de 2000, pela Campanha Jubileu Sul, no qual 6 milhões de pessoas, de 3.444 municípios do País, se manifestaram, sendo que mais de 95% votaram NÃO à manutenção do Acordo com o FMI, NÃO à continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização da auditoria prevista na Constituição Federal e NÃO à destinação de grande parte dos recursos orçamentários aos especuladores.

Enquanto o Congresso Nacional não convoca a auditoria oficial, como determina a Constituição Federal, um grupo de entidades vem se organizando para promover uma auditoria que se denomina cidadã, exatamente pelo fato de estar sendo realizada por cidadãos e para os cidadãos.

O objetivo da auditoria da dívida é dissecar o processo de endividamento do País, revelar a verdadeira natureza da Dívida e, a partir daí, promover ações no sentido de reduzir o montante das Dívidas Interna e Externa.

O grupo de trabalho da Auditoria Cidadã tem acessado documentos e realizado estudos, visando a resgatar o processo histórico do endividamento, apontando suas causas. Simultaneamente, tem acompanhado o comportamento do endividamento e seus mecanismos na atualidade. Todos os trabalhos realizados são amplamente divulgados por meio de publicações didáticas, tais como boletins, cartilhas, vídeo e livro, além das informações disponibilizadas em sua página na internet.

          
O evento em Cascavel, realizado no dia 7 de dezembro passado, contou com 43 pessoas que assinaram a lista de presença. No final, quatro entidades formalizaram sua participação no Núcleo: Adunioeste, Sindprev (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social), DCE (campus de Marechal Cândido Rondon), APG/Unioeste (Associação de Pós-Graduandos) e AP-LER (Associação dos Portadores de Lesões por Esforços Repetitivos).          

No dia seguinte (8/12), as entidades que inicialmente compõem o Núcleo da “Auditoria Cidadã da Dívida”, se reuniram na sede do Sindiprevs, em Cascavel, com a presença de Maria Lucia Fattorelli, e realizaram uma produtiva reunião para deliberar sobre os encaminhamentos para viabilizar a organização e funcionamento do Núcleo. Foi deliberado que o “Núcleo Paraná - Região Oeste da Auditoria Cidadã da Dívida” irá funcionar na sede da Adunioeste e caberá à Adunioeste a tarefa de coordenar o Núcleo. Foi deliberado também que no início da segunda quinzena de janeiro/2013, o “Núcleo Paraná - Região Oeste da Auditoria Cidadã da Dívida” realizará a sua primeira reunião para planejar as atividades que serão desenvolvidas no próximo ano.

Dentre as atividades que o “Núcleo Paraná - Região Oeste da Auditoria Cidadã da Dívida” poderá desenvolver, de acordo com Fattorelli, destacam-se as seguintes:

- Organizar reuniões periódicas para estudos e troca de ideias sobre Caderno de Estudos e demais publicações a respeito da dívida federal e estadual, já disponibilizadas na página da Auditoria Cidadã da Dívida;

- Realizar debates locais, tais como seminários, palestras a respeito da temática Dívida Pública;

- Organizar Audiências Públicas locais – de preferência na Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais - objetivando criar uma Frente Parlamentar para investigação da dívida pública local estadual e municipal;

- Realizar levantamento estatístico sobre o estoque das dívidas interna e externa do estado ou do município, bem como do fluxo de pagamentos de juros e amortizações;

- Conhecer e divulgar as Análises Técnicas da Recente CPI da Dívida Pública, realizada na Câmara dos Deputados, sobre as dívidas dos estados e municípios;

- Solicitar informações e documentos sobre o endividamento local - do estado e/ou dos municípios.

- Reproduzir os informativos nacionais e elaborar materiais com dados locais dos municípios da região e do estado do Paraná;

- Utilizar as mídias locais das entidades apoiadoras (sindicatos e demais entidades) para divulgar as informações produzidas nacionalmente e localmente

No início do próximo ano as Entidades que compõe o Núcleo Paraná divulgarão maiores informações a respeito das atividades que serão realizadas pelo “Núcleo Paraná - Região Oeste da Auditoria Cidadã da Dívida”. 

PSOL pede que Supremo Tribunal Federal derrube reforma da Previdência por causa do mensalão

Publicado em 12/12/2012 às 08h17: atualizado em: 12/12/2012 às 08h20 - R7 notícias

O PSOL entrou na tarde desta terça-feira (11) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede a derrubada da reforma da Previdência por causa do mensalão.

 
Na ação, que ainda não tinha relator até o início da noite, o partido disse que ficou provado que o esquema de compra de apoio político do governo ocorreu na mesma época da emenda constitucional aprovada pelo Congresso que instituiu mudanças no regime de aposentadorias.

Na ação, de 22 páginas, são citados sete políticos que à época da reforma eram líderes partidários e presidentes de partido e que receberam recursos para apoiar a proposta.

 

O PSOL lembra que os votos desses parlamentares condenados "estavam maculados e, efetivamente, não representavam, naquele momento, a vontade popular, mas sim a sua própria vontade, num claro abuso de poder, por desvio de finalidade".

"Ademais, não bastasse esse fato, há de se destacar que, além de venderem seus votos, alguns dos deputados condenados eram, à época, líderes das bancadas dos partidos políticos e de blocos partidários e, ao orientarem as suas bancadas pelo voto sim à PEC 40/2003, conseguiram obter dos deputados liderados um total de 108 votos pela aprovação da referida PEC, sem os quais, a matéria não seria aprovada", destaca a ação direta de inconstitucionalidade.

Para o partido, o vício de origem na aprovação dessa reforma "é de tal monta — corrupção, compra de apoios e outros — que inquina de nulidade absoluta a reforma da Previdência".

Em outubro, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que havia acionado a assessoria jurídica do partido para buscar brechas para contestar as reformas da previdência e tributárias, apontadas pelo Supremo como compradas pelo mensalão.

Esta é a segunda ação que contesta no Supremo a reforma da previdência.

No final de novembro, as associações dos magistrados Brasileiros e da Justiça do Trabalho pediram à Corte a anulação da reforma.

As entidades alegam que houve "vício de inconstitucionalidade formal" na aprovação da proposta porque, conforme mostrou o julgamento do mensalão pelo próprio tribunal, houve a compra de apoio político resultou da compra de apoio político "perpetrado por integrantes do Poder Executivo em face de membros do Poder Legislativo".

A ação foi distribuída por prevenção para o ministro Marco Aurélio Mello relatar, uma vez que ele já cuida desde outubro de outro processo que contesta a lei que criou o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, o Funpresp.