PSOL pede que Supremo Tribunal Federal derrube reforma da Previdência por causa do mensalão

Publicado em 12/12/2012 às 08h17: atualizado em: 12/12/2012 às 08h20 - R7 notícias

O PSOL entrou na tarde desta terça-feira (11) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede a derrubada da reforma da Previdência por causa do mensalão.

 
Na ação, que ainda não tinha relator até o início da noite, o partido disse que ficou provado que o esquema de compra de apoio político do governo ocorreu na mesma época da emenda constitucional aprovada pelo Congresso que instituiu mudanças no regime de aposentadorias.

Na ação, de 22 páginas, são citados sete políticos que à época da reforma eram líderes partidários e presidentes de partido e que receberam recursos para apoiar a proposta.

 

O PSOL lembra que os votos desses parlamentares condenados "estavam maculados e, efetivamente, não representavam, naquele momento, a vontade popular, mas sim a sua própria vontade, num claro abuso de poder, por desvio de finalidade".

"Ademais, não bastasse esse fato, há de se destacar que, além de venderem seus votos, alguns dos deputados condenados eram, à época, líderes das bancadas dos partidos políticos e de blocos partidários e, ao orientarem as suas bancadas pelo voto sim à PEC 40/2003, conseguiram obter dos deputados liderados um total de 108 votos pela aprovação da referida PEC, sem os quais, a matéria não seria aprovada", destaca a ação direta de inconstitucionalidade.

Para o partido, o vício de origem na aprovação dessa reforma "é de tal monta — corrupção, compra de apoios e outros — que inquina de nulidade absoluta a reforma da Previdência".

Em outubro, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que havia acionado a assessoria jurídica do partido para buscar brechas para contestar as reformas da previdência e tributárias, apontadas pelo Supremo como compradas pelo mensalão.

Esta é a segunda ação que contesta no Supremo a reforma da previdência.

No final de novembro, as associações dos magistrados Brasileiros e da Justiça do Trabalho pediram à Corte a anulação da reforma.

As entidades alegam que houve "vício de inconstitucionalidade formal" na aprovação da proposta porque, conforme mostrou o julgamento do mensalão pelo próprio tribunal, houve a compra de apoio político resultou da compra de apoio político "perpetrado por integrantes do Poder Executivo em face de membros do Poder Legislativo".

A ação foi distribuída por prevenção para o ministro Marco Aurélio Mello relatar, uma vez que ele já cuida desde outubro de outro processo que contesta a lei que criou o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, o Funpresp.

 

Manifestação de professores e estudantes ocorre em Toledo contra as imposições de Beto Richa

Ato e panfletagem contra a nova matriz curricular da educação básica 

ocorreu em Toledo no último sábado.

Diante da imobilidade da direção interventora da APP-Sindicato em Toledo, algumas entidades e movimentos reuniram-se no dia 6 de dezembro de 2012 (quinta-feira) no intuito de organizar um ato público com panfletagem. Isso para alertar a população sobre os riscos da nova matriz curricular para o ensino fundamental e médio que está sendo imposta pelo governo Beto Richa (PSDB), sem ao menos consultar a comunidade escolar. Assim, o ato foi convocado para a manhã de sábado (08), na região de maior fluxo de trabalhadores, no centro comercial de Toledo. 

Como sempre, os piores ataques dos governos em relação à educação ocorrem no período de fim de ano, quando há poucas mobilizações. No entanto, mesmo nessa situação e devido ao recesso escolar, sem qualquer apoio da direção local da APP-Sindicato (que, inclusive, se recusou a assinar conjuntamente o manifesto), diante da desarticulação das entidades estudantis de ensino médio no município, sem divulgação da imprensa e o pouco tempo para a mobilização, a panfletagem foi realizada de forma exitosa, reunindo dezenas de estudantes, professores, agentes educacionais e demais trabalhadores que dialogaram com milhares de cidadãos que passavam pelo centro da cidade.

A panfletagem foi um ensaio para muitos outros momentos de luta que virão, pois o governo tucano não cessa seus ataques contra o interesse e as necessidades dos trabalhadores da educação, dos estudantes e da sociedade organizada.

O ato foi organizado pelas entidades e movimentos:

APP de Luta e Pela Base - Oposição APP Sindicato

Diretório Central dos Estudantes da Unioeste/Toledo - DCE

Centro Acadêmico de Ciências Sociais da Unioeste - CACS

Associação dos Estudantes de São Pedro do Iguaçu - AESPI

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU Região Oeste

Partido Socialismo e Liberdade - PSOL Toledo

Foto com as pessoas que ficaram até o final da panfletagem.

Fotos: Luciano Palagano, Lorenzo Balen e Fabíola Waiss Farherr

CONVOCATÓRIA: Ato público contra a nova matriz curricular do Paraná

Curso de formação política para trabalhadores foi realizado em Toledo

Nos dias 1 e 2 de dezembro de 2012 ocorreu o curso de formação política "Como funciona a sociedade". Foi a segunda turma formada no primeiro módulo em 2012.

A primeira turma foi criada em junho, através do curso organizado pelo PSOL. Agora, contribuíram na organização o Diretório Central dos Estudantes da Unioeste - DCE, o Centro Acadêmico de Ciências Sociais - CACS, O Grupo de Estudos Marxianos Latino-Americanos, a Associação dos Estudantes de São Pedro do Iguaçu - AESPI, a INTERSINDICAL e o Partido Socialismo e Liberdade - PSOL Toledo. 

Mais de 30 trabalhadores e estudantes participaram das atividades que continham desde exposições, vídeos, leitura de textos até variados debates abertos aos participantes. Isso tudo formou a dinâmica do curso que teve como objetivo levantar reflexões sobre qual é a sociedade em que vivemos, as contradições do modo de produção capitalista, a produção da riqueza e a exploração dos trabalhadores, as desigualdades sociais e as questões sobre força de trabalho, salário, mais-valia, acumulação e a necessidade da organização autônoma dos trabalhadores.

Com isso, planeja-se juntar as duas turmas que cursaram o primeiro módulo para aplicar o segundo módulo, que tratará das características do capitalismo e o pensamento dominante em contraposição com as necessidades dos trabalhadores, a crise capitalista, o papel do Estado na economia e as perspectivas de luta e desafios para o movimento sindical. 

Lutadores sociais da região puderam participar do curso e pretendem agora aplicar em outros municípios. O PSOL Toledo colaborará no que for preciso para a organização e formação política da juventude e dos trabalhadores da região oeste do Paraná - região tão atingida pela lógica destrutiva da natureza e dos seres humanos imposta pela força econômica do agronegócio e da agroindústria.

Devido ao grande número de pessoas que não conseguiram participar do curso,  criaremos mais uma turma do primeiro módulo ainda no primeiro semestre de 2013.

Os curso foi ministrado por monitores do Núcleo de Educação Popular 13 de Maio. No entanto, para além disso, o PSOL também está organizando cursos de formação próprios e com outras temáticas.

Nota do PSOL sobre o Julgamento do Mensalão

A imprensa brasileira tem dado grande destaque ao julgamento da ação nº 470 no Supremo Tribunal Federal, ação que julgará os envolvidos com o esquema conhecido como “mensalão” e que consistia no desvio de recursos públicos para o pagamento de campanhas eleitorais e parlamentares em troca de apoio no Congresso Nacional ao governo Lula.

Ao contrário do que tem sido afirmado pelos partidos que compõe a base do governo Dilma, o mensalão não é apenas uma ficção da imprensa com o objetivo de desestabilizar o governo liderado pelo PT. Segundo as investigações realizadas pelos órgãos de fiscalização e controle, como a Procuradoria Geral da República e o Ministério Público Federal, há indícios claros de que contratos públicos, por exemplo, com agências de publicidade como a do publicitário Marcos Valério, foram utilizados para desviar recursos públicos para o pagamento de campanhas eleitorais e compra de aliados no Congresso Nacional. Aliás, cabe lembrar que a dinâmica de compra de votos e apoio político através do desvio de recursos públicos já havia sido inaugurado pelo PSDB em Minas Gerais, quando do governo do agora Deputado Federal e ex-Governador Eduardo Azeredo, com a colaboração do mesmo Marcos Valério, que não é um novato em operações deste tipo, e copiado pelo governo de José Roberto Arruda, no caso conhecido como “mensalão do DEM”.

Assim, como vemos, o mensalão não só existiu como revelou a dinâmica da utilização de recursos públicos para a compra de aliados. As sucessivas reeleições de Roberto Jefferson e Waldemar Costa Neto como presidentes respectivamente do PTB e do PR e como chefes da distribuição das “mensalidades” às listas de parlamentares dos referidos partidos, mesmo sendo réus do mensalão, são um elemento a mais que comprovam a existência do esquema.

O mensalão, porém, não é o primeiro escândalo de corrupção vivido em nosso país. A privatização de empresas como a Vale e das companhias de telecomunicação, bem como a compra de votos para assegurar a reeleição do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, demonstram que a corrupção tinha profundas raízes nos governos tucanos. Antes deles, a cassação do ex-Presidente Collor de Mello e as denúncias contra os governos militares e o governo Sarney, já haviam demonstrado que a corrupção é um componente endêmico da política brasileira. E a atual “CPMI do Cachoeira” mostra claramente que esquemas semelhantes continuam em vigor, ou seja, empresas continuam participando direta ou indiretamente no pagamento de propina e no financiamento das campanhas dos grandes partidos em nosso país.

Portanto, o julgamento do mensalão revela, principalmente, as opções do Governo Lula e do PT em favor de uma “governabilidade” baseada em relações fisiológicas e de dependência financeira com as quais os novos inquilinos do palácio do Planalto não quiseram romper. O mensalão é a prova máxima de que o PT e seu governo abriram mão de um programa de mudanças profundas, preferindo a aliança com os partidos da ordem que chancelaram seu apoio em troca e cargos, liberação de emendas parlamentares e, neste caso, pagamento de campanhas e compra de votos. Ou seja, vícios políticos que descambaram para a corrupção aberta visando a perpetuação no poder.

Como resultado da opção política por uma governabilidade baseada em relações políticas e alianças espúrias, o PT e seu governo promoveram um profundo rebaixamento programático. Transformado em aliado do capital financeiro e do agronegócio, o PT não teve pudores em usar dos métodos historicamente rechaçados pelo próprio partido para assegurar apoio a suas medidas. Este processo simbolizou um retrocesso nos valores democráticos e republicanos, reforçando um sentimento de negação da política e da ação dos partidos.

Por isso, o PSOL expressa seu repúdio à corrupção e exige a punição de todos que, comprovadamente, tenham utilizado recursos públicos para corromper ou que foram corrompidos, cedendo seu apoio ao governo em troca de dinheiro. Ao mesmo tempo, rechaçamos o circo midiático que busca realizar um julgamento meramente moral do caso do mensalão: ele é, antes de tudo, um problema político, que revela as opções equivocadas do PT em favor deste tipo de governabilidade, opções essas que negamos, reafirmando nosso compromisso com as mudanças realizadas com o apoio das forças populares, sem interferência do poder econômico tanto nos processos eleitorais – onde ele atua para torná-los assimétricos e desiguais – quanto na forma governar, estimulando a corrupção e desmoralizando a política como atividade nobre, negando a mobilização popular como exercício da cidadania e da participação direta.

Por fim, afirmamos que para responder a esta situação e evitar que escândalos como esse se repitam, é preciso aprovar uma reforma política que impeça o financiamento privado das campanhas com punição drástica aos doadores e receptores, bem como julgar, de forma independente e baseada nos autos do processo, os envolvidos no mensalão, assegurando assim que a justiça seja feita.

Ivan Valente
Presidente Nacional do PSOL

Nota emitida em agosto de 2012

PSOL e Lorenzo Balen: a grande boa novidade das eleições em Toledo

Uma sigla composta inicialmente por algumas poucas pessoas, mas de grande luta e coragem para enfrentar o conservadorismo latente na sociedade toledana. Assim nasceu o PSOL em Toledo. Com apenas a candidatura de Lorenzo Balen para vereador e sem coligação para prefeito, o Partido Socialismo e Liberdade foi para sua primeira eleição apenas com o apoio popular de estudantes, trabalhadores e sonhadores de uma sociedade melhor e mais justa. 

Foi com a mesma força orgânica de sua criação que as adesões foram acontecendo. Em seus programas eleitorais, Lorenzo fez críticas fortes, contundentes e acima de tudo propositivas, sendo inclusive copiado pelos candidatos ao executivo. O fôlego do coletivo em volta da candidatura e foi suficiente para percorrer grande parte dos espaços da cidade. A juventude aliada às novas tecnologias levou a campanha para a internet. O primeiro programa do Lorenzo, para se ter ideia, teve quase 800 acessos no Youtube, número muito superior à maioria dos programas para prefeito de Toledo.

Com pouco recurso, muita vontade e um discurso inovador e com conteúdo, Lorenzo Balen fez a expressiva votação de 859 votos, ficando acima de candidato eleitos como Vagner Delábio (PMDB), Mosconi (PDT), Gian de Conto (PPS) e Edinaldo dos Santos (PSC). Muito mais que isso, foi o 18º candidato mais votado numa eleição com mais de 250 candidatos. Em porcentagem Lorenzo obteve 1,18% dos votos válidos, uma incrível e histórica marca para uma candidatura feita de forma ‘franciscana’ e com um discurso socialista.

Lorenzo Balen e principalmente o PSOL terminam esta eleição como vencedores morais, pois não estiveram atrelados a nenhum grupo econômico e fizeram muito mais votos que candidatos que passam quatro anos servindo de favores seus eleitores. Uma grande vitória e um avanço que Toledo e seus novos governantes precisam ouvir. 

Por Sérgio Ferreira - Jornalista

Nas eleições, afirmar o PSOL como partido das lutas sociais!

Manifesto da Chapa: PSOL: um partido para as lutas sociais!

Campo Debate Socialista, Coletivo Luta Vermelha, Enlace e Liberdade, Socialismo e Revolução (LSR)

Uma nova conjuntura política vem se desenhando em meio ao processo das eleições municipais de 2012. Uma nova situação vem se desenvolvendo nestes dois anos de mandato do governo Dilma com três traços fundamentais: a) desaceleração do crescimento do PIB pelo segundo ano consecutivo, como resultado da crise internacional -- com alguns indicadores de estagnação econômica, como a brutal queda do investimento das empresas, o aumento da inadimplência e a freada na criação de empregos formais, ao lado do avanço na perda de direitos da classe trabalhadora e na ampliação das privativações – b) uma significativa recuperação das greves na classe trabalhadora – diversificada em amplos setores – e; c) lutas populares de resistência, como a luta contra as remoções, à especulação imobiliária e em defesa do direito à moradia, a resistência aos desastres sócio-ambientais no horizonte, como Belo Monte.

Há uma retomada expressiva e crescente do número de greves no país nos dois primeiros anos do governo Dilma/PMDB. No primeiro semestre deste ano, houve greves e mobilizações expressivas na construção civil (mais de 300 mil operários em 20 estados), em redes estaduais de educação, e importante mobilização dos bombeiros, uma inédita e expressiva rede de greves nos transportes ferroviários e metroviários, que teve também caráter interestadual.

Ao longo do mês de agosto, segundo cálculo dos sindicatos e federações, mais de 300 mil servidores federais encontram-se de braços cruzados por reajustes salariais e reestruturação das carreiras, com destaque para a greve de três meses dos docentes das Universidades federais.

Aos sinais inequívocos de extensão e aprofundamento da crise internacional, que neste ano chega a consequências dramáticas no continente europeu, o governo Dilma/PMDB vem, desde 2011, cortando gastos públicos e sociais, arrochando salários dos servidores. Diante da volta do fantasma da inflação e do turbulento cenário externo, que ameaça também as exportações do país, tanto o governo como o setor privado sinalizaram apertos nos salários e ataques aos direitos trabalhistas.

Ou seja, diante da crise, a coalizão dominante capitalista – o capital financeiro, o agronegócio, os grandes grupos siderúrgicos, empreiteiras –, cerrou ainda mais suas fileiras em torno do governo PT-PMDB. E este não lhes faltou. Estão aí para comprovar as inúmeras medidas, projetos e políticas que o governo vem adotando em benefício deste condomínio, tais como: a) a revisão do Código Florestal; b) os recentes pacotes de privatização da infraestrutura do país, como as concessões dos aeroportos e as novas “parcerias” com o setor privado nas estradas e ferrovias; c) Manutenção dos privilégios ao capital financeiro e à especulação pela via do pagamento dos juros da dívida pública; d) Cortes dos impostos para o empresariado, sob pretexto de manter a economia aquecida e garantir empregos (argumento desmentido ao assegurar a continuidade do corte de impostos da General Motors, mesmo depois que a empresa anunciou a demissão de mais de mil trabalhadores em São José dos Campos!); e) a ofensiva para aprovar o “Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico” que flexibiliza a CLT; f) a retomada da discussão para uma nova “mudança” na previdência social, para dificultar ainda mais as aposentadorias dos trabalhadores; e g) o ataque ao direito de greve com cortes dos salários dos servidores e a edição do decreto 7.777/2012 anti-greve de Dilma.

Neste cenário, a abertura do Brasil ao investimento de capital excedente vindo do exterior, que não encontra situações de valorização em seus locais de origem – capitais europeus, estadunidenses – na construção das mega obras para a Copa e as Olimpíadas, mesmo com a criação de milhares de novos empregos, tende a acirrar a luta pelo direito ao espaço urbano: moradia, acesso aos centros urbanos e aos serviços públicos, contra os deslocamentos e desapropriações.

Enquanto o BNDES atua fortemente como instrumento para grandes injeções de dinheiro público no capital, o governo Dilma endurece nas negociações com todas as categorias do setor público. Não por acaso, a oposição de direita, do bloco PSDB-DEM, não tem o que criticar nesta sucessão de pacotes e benefícios para os ricos. Resta a pauta da corrupção em período de julgamento do mensalão que poderá desgastar muito o PT nas eleições municipais, mas que tem que ser comentada com muita “moderação” pela oposição de direita, pois a CPI de Carlos Cachoeira deu evidências tão fortes das podres relações de altos dignitários deste bloco que praticamente estão terminando por sepultar os DEM.

Aprofunda-se igualmente o retrocesso, no ataque sem trégua aos direitos humanos no Brasil, patrocinados pelos governos, com apoio das burguesias locais e nacional, bem como dos setores mais fundamentalistas da burguesia: a) o ataque, sob diversas formas, aos povos indígenas e quilombolas; b) o retrocesso na política de reforma agrária; c) a não afirmação das políticas públicas de combate ao racismo, machismo e homofobia; d) o grande processo de remoção e destruição de moradia populares, que afetam centenas de milhares de pessoas em nome dos mega eventos, como a Copa do Mundo, e do capital imobiliário; e) a tentativa de consolidar a concepção de que política de segurança significa repressão à população pobre, ao invés de políticas públicas ativas; f) a criminalização do direito de greve e de organização popular; g) a crescente transformação do meio ambiente em mercadoria.

Isto tudo coloca na ordem do dia o compromisso com a unificação das lutas sindicais e populares e dos setores que as apoiam, além da necessidade de não retroceder na construção programática da esquerda socialista

O lugar do partido na conjuntura

É nesta conjuntura em que ocorrem as eleições municipais, nas quais, a este cenário nacional, somam-se as mazelas no âmbito das cidades: a precariedade dos serviços públicos, o colapso do transporte público, o drama da violência policial sobre a população mais jovem e pobre nas grandes periferias e morros, no déficit do saneamento básico.

O PSOL pode e deve representar neste país uma consequente e coerente oposição de esquerda aos blocos dominantes na esfera federal, estadual e municipal nestas eleições; é quem não tem rabo preso, é quem pode se afirmar no apoio e solidariedade às demandas e lutas sociais, colocando-se como seu porta-voz durante o processo eleitoral. Por isso, é fundamental ligar as questões e mazelas no âmbito municipal com as questões nacionais oriundas do modelo que mantém a desigualdade social estrutural do Brasil.

O PSOL pode e deve apresentar um programa profundamente anti-desigualdade social nas cidades, de enfrentamento aos grupos e máfias capitalistas que se beneficiam da especulação imobiliária, da privatização dos transportes, da saúde e da educação. Temos claro que esta luta é de longa duração, pois o projeto petista de “desenvolvimento” nacional subordinado ao grande capital financeiro conseguiu unificar múltiplos setores burgueses no Brasil, que contribuem para a permanência da atual hegemonia.

Para o PSOL avançar

A alternativa a esta situação é de projeto, de modelo. Diante dessa situação, o PSOL tem que se afirmar com um programa que inverta a lógica do favorecimento do capital através da exploração da classe trabalhadora e da apropriação de recursos destinados aos direitos fundamentais da população.

O PSOL tem que ser a expressão da luta por um autêntico orçamento público, que inverta as prioridades, que pare com a sangria do pagamento da dívida pública, que combata as máfias nas cidades, priorizando os serviços públicos e estatais de qualidade – transporte, educação, saúde e moradia -- ; que defenda uma política de tributação progressiva sobre o capital, o lucro e a fortuna; que defenda o direito de greve em todos os setores da classe trabalhadora e de ocupação nas cidades. O PSOL tem que ser um contraponto a criminalização das lutas populares e da pobreza, pautando para isso a desmilitarização das polícias e guardas civis.

É parte da construção desse projeto, nestas eleições, denunciar o desastre sócio-ambiental, e de retrocesso nos direitos humanos, que se agudiza com o modelo de “desenvolvimento” colocado em prática pelo PT, e os principais setores da burguesia, como os bancos, as grandes empresas e o agronegócio. Será preciso para isso afirmar uma visão ecológica e socialista que se contraponha às falsas saídas para a crise ambiental oferecidas pelo “capitalismo verde”, do qual Marina Silva é a principal representante brasileira na atualidade.

E precisamos ter isso muito claro, pois é incompatível a presença de Marina Silva em programas de TV de candidatos do partido com o perfil político e programático que o PSOL precisa afirmar no Brasil.

Ao lado das lutas da classe trabalhadora, o PSOL deve reafirmar seu compromisso socialista com a luta contra todas as opressões e discriminações.

O PSOL não vai esconder nas eleições que está ao lado de todos os povos e classes trabalhadoras que se levantam e se indignam em diversas regiões do planeta contra os efeitos da crise.

Por isso, o PSOL no Brasil tem que se apresentar como o partido da Primavera Árabe, da resistência radical e anticapitalista dos gregos, dos indignados e grevistas da Espanha, dos 99% contra o 1% dos EUA.

E temos que ser assim porque o Brasil também precisa de uma primavera!!

É com este perfil de campanha e de partido que estamos trabalhando nestas eleições e aprofundando nossa intervenção social neste semestre, buscando contribuir assim para a vitória das mobilizações e greves em andamento.

Será com este perfil que iremos afirmar nesta conjuntura e nestas eleições o PSOL como um partido socialista e independente, plural e democrático.

E para isso, para mostrar que nada temos a ver com os esquemas da corrupção institucional da política, defendemos a afirmação do PSOL como partido que não aceita e nem busca um centavo sequer de empresas e grupos capitalistas para o financiamento das suas campanhas.

Agosto de 2012

Blog da candidatura de Lorenzo Balen 50123 para vereador pelo PSOL em Toledo-PR

Clique na imagem para ser direcionado ao blog da candidatura.

WWW.LORENZO50123.BLOGSPOT.COM